Pesquisa de Jurisprudência
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1286832

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão


Últimas publicações
STJ 09/12/2024 (2393 itens)
STJ 06/12/2024 (1049 itens)
STJ 05/12/2024 (651 itens)
STJ 04/12/2024 (739 itens)
STJ 03/12/2024 (656 itens)
TJSP 01/12/2024 (260 itens)
TJSP 30/11/2024 (567 itens)
TJSP 29/11/2024 (7560 itens)
TJSP 28/11/2024 (4515 itens)
TJSP 25/11/2024 (3720 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1286832
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 162.7973.0002.3200

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Cef. Inscrição em cadastro de restrição de crédito. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF. Premissa fática delineada pelas instâncias ordinárias. Ausência da alegada anotação. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Agravo regimental desprovido.


«1. A interposição do Recurso Especial com fundamento no dissídio jurisprudencial não dispensa a indicação do dispositivo de Lei ao qual o Tribunal de origem teria dado interpretação divergente daquela firmada por outros tribunais. Súmula 284/STF. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa