1 - STJ Agravo regimental em embargos de divergência. Inexistência de divergência art. 266 do RISTJ. Ausência de cotejo analítico. Inconformismo com o resultado da lide. Insuficiência para demonstração da divergência. Agravo interno desprovido.
«I. A mera transcrição ou juntada de ementas não é suficiente para a demonstração da alegada divergência jurisprudencial, sendo necessário o confronto dos acórdãos embargado e paradigma, para verificação dos pontos em que se assemelham ou diferenciam. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Recurso especial. Agravo regimental. Execução. Inexistência de omissão no acórdão recorrido. Cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova pericial. Reexame de circunstâncias fáticas da causa. Impossibilidade. Prescrição. Inocorrência. Juros. Limitação. Descabimento. Capitalização. Possibilidade. Encargos incidentes após a inadimplência.
«1.- Os Embargos de Declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo a lide sido dirimida com a devida e suficiente fundamentação; apenas não se adotando a tese do recorrente. ... ()
