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Número 1302248

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Doc. LEGJUR 210.7131.0104.7328

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Cooperativa. Atividade financeira. CDC. Súmula 168/STJ.


1 - A orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de se admitir a aplicação das disposições do CDC às relações travadas entre cooperados e cooperativas quando estas desenvolvem atividades equiparadas às instituições financeiras. ... ()

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Doc. LEGJUR 195.5573.1000.3200

2 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da agravante.


«1 - «Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, hipótese em que a atividade da cooperativa se equipara àquelas típicas das instituições financeiras, são aplicáveis as regras, do CDC, Código de Defesa do Consumidor, a teor da Súmula 297/STJ. (AgInt AREsp. 1361406, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 11/04/2019). ... ()

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