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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1314038

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  • 1314038
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 160.4021.8002.6800

1 - STJ Civil e processo civil. Recurso especial. Conversão do agravo em recurso especial. Não vinculação do relator. Resilição unilateral do contrato de plano de saúde. Julgado fundado em fundamentos que não se enquadram no teor dos dispositivos que se alega violados. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Recurso especial não conhecido.


«1. O provimento de agravo em recurso especial para melhor exame da matéria não vincula o relator, que procederá a novo juízo de admissibilidade quando do exame do próprio recurso especial. ... ()

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