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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1361406

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    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.7051.1376.3698

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Cooperativa. Atividade financeira. CDC. Divergência não caracterizada.


1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8150.7857.2142

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão. Cédula de crédito rural. Cooperativa agrícola. Equiparação às instituições financeiras. CDC. Incidência. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo interno não provido.


1 - Consoante entendimento do STJ, na hipótese em que a atividade da cooperativa se equipara àquelas típicas das instituições financeiras, são aplicáveis as regras do CDC, a teor da Súmula 297/STJ. Precedentes. ... ()

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