1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Homicídio culposo na direção de veículo automotor (CTB, art. 302. CTB). Suspensão da habilitação. Prazo razoável e proporcional. Circunstâncias do caso concreto. Agravo regimental desprovido.
«1. O prazo de duração da suspensão para habilitação, penalidade cumulada à pena privativa de liberdade aplicada em decorrência da prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, deve ser proporcional ao grau de censura devido ao agente e à gravidade do fato típico, em concreto. ... ()
