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Número 1421482

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  • 1421482
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 141.6202.7003.1200

1 - STJ Processual civil. Execução fiscal. Penhora on line, via bacenjud. Acórdão que determina o desbloqueio dos valores, a pretexto de serem de pequena monta. Descabimento.


«1. O STJ firmou entendimento de que não se pode obstar a penhora on line pelo sistema BACENJUD a pretexto de que os valores bloqueados seriam irrisórios. Precedentes. ... ()

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