1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exigir contas. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da parte demandada.
«1 - É inviável a análise de tese não deduzida no apelo extremo, alegada apenas em agravo interno, por caracterizar inovação recursal, medida rechaçada por este Tribunal Superior. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Penal. Agravo regimental em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que, a despeito da reduzida expressividade do valor do bem subtraído, o Agravante é reincidente (precedentes). ... ()
