1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Embargos à execução.
«1 - Não é da competência do Superior Tribunal de Justiça analisar a afronta a normas constitucionais. ... ()
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2 - STJ Agravo interno na petição no agravo em recurso especial.
«1 - Pedido de concessão de tutela provisória indeferido. ... ()
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3 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Omissão. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Salário-maternidade. Segurada desempregada. Cabimento. Benefício previdenciário. Pagamento pelo INSS.
«1. A alegação genérica de violação do CPC/1973, art. 535 sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai a aplicação do disposto na Súmula 284/STF. ... ()
