1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA -
Autoria e materialidade bem demonstradas - Condenação devida - Pena e regime prisional aberto adequados - Recurso não provido... ()
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2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Vários executados. Contagem de prazo autônoma. Pedido de revisão contratual. Memória de cálculo. Agravo interno não provido.
«1 - Havendo mais de um devedor, corre, individualmente, o prazo para cada um deles embargar a execução, a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último, nos termos do CPC, art. 915, § 1º. Precedentes. ... ()
