1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Vício de construção em imóvel. Responsabilidade solidária entre seguradora e agente financeiro. Agravo improvido.
«1. O agente financeiro somente tem legitimidade passiva ad causam para responder solidariamente com a seguradora, nas ações em que se pleiteia a cobertura por vícios de construção do imóvel, quando também tenha atuado na elaboração do projeto, na execução ou na fiscalização das obras do empreendimento. Precedentes. ... ()
