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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 158902

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  • 158902
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 176.3933.8008.7300

1 - STJ Habeas corpus. Prova testemunhal. Lesão corporal. Indeferimento de diligência para localização de testemunha não intimada por falta de indicação do endereço. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Ônus da defesa. Arbitramento de honorários advocatícios. Matéria que não pode ser conhecida nesta sede.


«1. Compete à parte fornecer ao Juízo dados suficientes à localização da testemunha arrolada, não sendo o magistrado obrigado a diligenciar para a execução de ato atribuível à defesa. ... ()

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