1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Civil. Plano de saúde. Cirurgia de descompressão medular. Cobertura. Reconhecimento. Tribunal de origem. Cláusula contratual. Dúvida razoável. Danos morais. Não configuração. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()