Pesquisa de Jurisprudência

Número 1602053

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão


Últimas publicações
STJ 08/11/2024 (111 itens)
STJ 07/11/2024 (317 itens)
STJ 06/11/2024 (979 itens)
STJ 05/11/2024 (544 itens)
STJ 04/11/2024 (489 itens)
TJSP 10/11/2024 (261 itens)
TJSP 09/11/2024 (411 itens)
TJSP 08/11/2024 (4494 itens)
TJSP 07/11/2024 (3915 itens)
TJSP 06/11/2024 (5102 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1602053
Doc. LEGJUR 203.7871.9001.3000

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Intempestividade. Correção de erro material na decisão. Embargos parcialmente acolhidos sem efeitos infringentes.


«1 - A despeito do advogado substabelecente não ser o subscritor do agravo em recurso especial interposto, a outorga dos poderes foi feita com reservas, não havendo na peça recursal qualquer pleito para que as publicações futuras fossem feitas em nome dos causídicos substabelecidos, não havendo qualquer ilegalidade na publicação efetivada na origem. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa