1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Gratuidade de justiça. Reexame de matéria fático probatória. Inocorrência.
1 - É assente na jurisprudência do STJ que a simples declaração de hipossuficiência da pessoa natural, ainda que dotada de presunção iuris tantum, é suficiente ao deferimento do pedido de gratuidade de justiça quando não ilidida por outros elementos dos autos. ... ()
