1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Omissão. Ausência. Decretação da prescrição intercorrente. Não cabimento de honorários advocatícios em favor do executado. Fixação por equidade. Manutenção. Impossibilidade de exclusão. Incidência do princípio do non reformatio in pejus. Agravo interno desprovido.
1 - Não há nenhuma omissão ou mesmo contradição a ser sanada no julgamento a quo, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC/1973, art. 535. O acórdão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. ... ()
