1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiro. Hipoteca constituída pela construtora sobre unidade objeto de promessa de compra e venda. Imóvel comercial. Não aplicação do disposto na Súmula 308/STJ. Precedentes. Reconsideração da decisão agravada. Possibilidade. RIS, art. 259, § 6ºTJ. Discussão acerca de eventual conluio. Via inadequada. Análise da controvérsia trazida no apelo especial. Desnecessidade de interpretação de cláusulas contratuais e de reexame fático probatório. Agravo desprovido.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Casa, a Súmula 308/STJ se aplica às hipotecas que recaiam sobre imóveis residenciais, não incidindo nos casos em que a garantia recaia sobre imóvel comercial. ... ()
