1 - STJ Tributário. Embargos à execução. Valor da causa. Proveito econômico. Jurisprudência desta corte.
«I - Na origem, trata-se de execução fiscal, objetivando o pagamento de débito apontado em Certidão de Dívida Ativa. ... ()
Operador de busca: Número do acórdão
«I - Na origem, trata-se de execução fiscal, objetivando o pagamento de débito apontado em Certidão de Dívida Ativa. ... ()