1 - STJ Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Execução fiscal. Penhora. Bacenjud. Valor irrisório. Desbloqueio. Não cabimento.
«1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535. ... ()
