1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Inexistência.
«1 - A inexistência de omissão no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. ... ()
Operador de busca: Número do acórdão
«1 - A inexistência de omissão no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. ... ()