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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1708030

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  • 1708030
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 190.0663.5003.6100

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Execução. Cumprimento de sentença. Ação rescisória. Juros de mora. Termo inicial. Citação no processo originário.


«I - O recurso tem origem no agravo de instrumento interposto pela UFCG contra decisão que, em sede de embargos à execução, decidiu que a data de citação a ser considerada para fins de cálculos (marco inicial de juros moratórios) deve ser a do processo originário (ocorrida em 1993) e não a data de citação da primeira ação rescisória, ocorrida em 1997. ... ()

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