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Número 1732484

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    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 190.3781.0004.1700

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal e processual penal. Furto. Qualificadora de rompimento de obstáculo. Comprovação por outros meios de prova que não a perícia. Possibilidade. Não realização do laudo justificada. Agravo desprovido.


«1 - Em se tratando da configuração de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, o exame pericial não se constitui o único meio probatório possível para a comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo no crime de furto, sendo lícito, na busca pela verdade real, e considerando o sopesamento das circunstâncias do caso concreto, a utilização de outras formas, tais como a prova testemunhal e a documental, desde que devidamente justificada a impossibilidade de realização do laudo pericial. Precedentes. ... ()

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