Pesquisa de Jurisprudência
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1756377

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão


Últimas publicações
STJ 19/03/2025 (1020 itens)
STJ 18/03/2025 (1471 itens)
STJ 17/03/2025 (25 itens)
STJ 14/03/2025 (5 itens)
STJ 13/03/2025 (20 itens)
TJSP 20/02/2025 (3581 itens)
TJSP 19/02/2025 (4091 itens)
TJSP 18/02/2025 (3289 itens)
TJSP 17/02/2025 (3373 itens)
TJSP 16/02/2025 (296 itens)
TST 28/02/2025 (1055 itens)
TST 27/02/2025 (12 itens)
TST 26/02/2025 (309 itens)
TST 25/02/2025 (1065 itens)
TST 24/02/2025 (977 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1756377
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.5140.7476.6294

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Produção antecipada de provas. Requerimento administrativo. Inidoneidade. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de pretensão resistida. Verba honorária. Descabimento. Súmula 83/STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado e impossibilidade de aplicação de tese repetitiva. Falta de similitude fática. Agravo desprovido.


1 - O STJ possui a compreensão de que, em razão dos princípios da sucumbência e da causalidade, somente haverá condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nas ações de exibição de documentos, quando demonstrada a recusa administrativa e configurada a resistência à pretensão autoral. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa