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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1759492

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  • 1759492
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.9020.9598.0834

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao agravo interno. Insurgência recursal da requerente.


1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, o que não se vislumbra na hipótese em tela. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.6010.2190.9855

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial- ação de reintegração de posse. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo.insurgência recursal dos requerentes.


1 - Da análise dos autos, nota-se que o recurso especial, manejado em 15.07.2020, é tempestivo, considerando-se a publicação, em 29.06.2020 do acórdão responsável por julgar embargos de declaração. ... ()

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