1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Réu pronunciado por homicídio qualificado por motivo torpe. Motivação afastada pelo tribunal a quo. Nulidade. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.
1 - Embora a decisão de pronúncia deva ser comedida na apreciação das provas, precisa conter uma fundamentação mínima para o reconhecimento de qualificadoras, e deixar o juízo de valor acerca da sua efetiva ocorrência para ser apreciado pelo Conselho de Sentença. ... ()
