1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Compra e venda de imóvel. Indenização por danos morais. Descabimento. Mero descumprimento contratual. Não provimento.
«1 - O mero descumprimento contratual pela promitente vendedora que deixa de entregar o imóvel no prazo contratado não acarreta, por si só, danos morais, salvo se as circunstâncias do caso concreto demonstrarem a efetiva lesão extrapatrimonial. Precedentes. ... ()
