1 - STJ Medida cautelar. Processual civil. Recurso especial. Exibição de documento. Ação autônoma. Procedimento comum. Ação de produção antecipada de prova. Interesse e adequação. CPC/2015, art. 318. CPC/2015, art. 381. CPC/2015, art. 396, e ss. CPC/2015, art. 497.
«1. Admite-se o ajuizamento de ação autônoma para a exibição de documento, com base no CPC/2015, art. 381 e CPC/2015, art. 396, e ss. ou até mesmo pelo procedimento comum, previsto no CPC/2015, art. 318, e ss. Entendimento apoiado nos Enunciados 119 e 129 da II Jornada de Direito Processual Civil. ... ()
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2 - STJ Medida cautelar. Processual civil. Recurso especial. Exibição de documento. Ação autônoma. Procedimento comum. Ação de produção antecipada de prova. Interesse e adequação. Considerações da Minª. Maria Isabel Gallotti sobre o tema. CPC/2015, art. 318. CPC/2015, art. 381. CPC/2015, art. 396, e ss. CPC/2015, art. 497.
« (...). A questão federal a ser analisada pelo STJ, portanto, diz respeito à adequação e interesse de se ingressar com ação autônoma, tendo como pedido a obtenção de documento que se encontra na posse do réu. ... ()
