1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Contrato de abertura de crédito. Encargos financeiros. Fixação. Percentual sobre o cdi. Possibilidade. Súmula 176/STJ. Inaplicabilidade. Mora. Configuração. Sucumbência. Omissões sanadas.
«1 - Havendo omissão quanto à configuração da mora e à fixação dos ônus sucumbenciais em virtude do provimento do recurso especial, os embargos devem ser acolhidos apenas para fins de esclarecimentos, sem alteração do resultado de julgamento. ... ()
