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Doc. LEGJUR 210.8150.7826.9340

1 - STJ Recurso especial. Direito civil e processual civil. CPC/2015. Incorporação imobiliária. Atraso na entrega do imóvel. Sobrestamento. Tema 971/STJ. Inaplicabilidade. Indenização por danos morais. Descabimento. Imóvel adquirido como investimento. Lucros cessantes. Termo ad quem. Data da disponibilização das chaves aos adquirentes. Exceção do contrato não cumprido. Rejeição.


1 - Controvérsia acerca dos danos decorrentes de atraso na entrega de imóvel adquirido sob o regime da incorporação imobiliária para fim de investimento. ... ()

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