1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Regime especial de tributação (ret). Reexame de provas. Inviabilidade.
1 - Não há que falar em violação do CPC/2015, art. 1.022, pois não se vislumbra nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, tendo o Tribunal de origem apreciado integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, pelo que não se pode confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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2 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.
1 - Ação de execução de título executivo extrajudicial - cédula de crédito rural. Exceção de pré-executividade. ... ()
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3 - STJ Direito civil. Recurso especial. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Cédula de crédito rural. Exceção de pré-executividade. Citação da avalista. Interrupção da prescrição em relação ao devedor principal. Não ocorrência. Aplicação do art. 71 da Lei uniforme de genebra.
1 - Ação de execução de título executivo extrajudicial - cédula de crédito rural. Exceção de pré-executividade. ... ()
