1 - STJ Direito civil. Recurso especial. Ação declaratória de ineficácia de garantia cumulada com desconstituição de gravame. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Alienação fiduciária firmada entre a construtora e a recorrente. Ineficácia em relação ao adquirente do imóvel. Aplicação, por analogia, da Súmula 308/STJ.
«1 - Ação declaratória de ineficácia de garantia cumulada com desconstituição de gravame, por meio da qual se objetiva a proibição de alteração do registro de imóvel, bem como a declaração de ineficácia e a desconstituição do gravame existente sobre o bem. ... ()
