1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.
«1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais, fundada na negativa de cobertura de medicamento. ... ()
