1 - STJ Tributário. Agravo interno no recurso especial. Permuta de imóveis. Impossibilidade de equiparação com a compra e venda.
«1 - Esta Corte de Justiça já teve a oportunidade de se manifestar no sentido de que o contrato de troca ou permuta não deve ser equiparado na esfera tributária ao contrato de compra e venda, pois não haverá, na maioria das vezes, auferimento de receita, faturamento ou lucro. Precedentes. ... ()
