1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fornecimento de medicamento. Atestado médico fornecido pela rede pública de saúde.
1 - O STJ já se manifestou no sentido de que não há condenação genérica quando o acórdão recorrido condena o ente público ao fornecimento gratuito de medicamento relacionado a doença específica, mediante a apresentação de atestado médico fornecido por hospital da rede pública. ... ()
