1 - STJ Direito civil e processual civil. Direito do consumidor. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão e contradição reconhecida. Ausência de jurisprudência apta a fundamentar a aplicação da Súmula 568/STJ. Efeitos infringentes. Ação de cobrança de indenização securitária. Seguro de vida em grupo. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Dever de informação. Exclusivo da estipulante. Embargos de declaração. Caráter protelatório afastado. Súmula 98/STJ.
1 - Cuida-se, na origem, de ação de cobrança de indenização securitária fundada em apólice de seguro de vida em grupo. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Cobertura securitária. Limites da cobertura. Dever de informação. Seguradora.
1 - Ação de cobrança de indenização securitária. ... ()
