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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1901054

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  • 1901054
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.6010.2482.3653

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração. Requisitos. Ocorrência. Ação acidentária. Correção monetária e juros. Inpc e remuneração oficial da caderneta de poupança. Aplicação.


1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... ()

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Doc. LEGJUR 212.2655.9001.3500

2 - STJ Processual civil. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência.


1 - Nos termos do que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... ()

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