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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1978695

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  • 1978695
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 220.8181.2882.8589

1 - STJ agravo interno no recurso especial. Ação de prestação de contas. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal do autor.


1 - Nos termos do entendimento desta Corte, «Havendo dúvida objetiva acerca do cabimento do agravo de instrumento ou da apelação, consubstanciada em sólida divergência doutrinária e em reiterado dissídio jurisprudencial no âmbito do 2º grau de jurisdição, deve ser afastada a existência de erro grosseiro, a fim de que se aplique o princípio da fungibilidade recursal (AgInt nos EDcl no REsp 1.831.900/PR, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/4/2020, DJe 24/4/2020). ... ()

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