1 - TJSP *Execução de título extrajudicial - Pretensão de penhora de quotas sociais do devedor - Admissibilidade - Inteligência dos arts. 835, IX do CPC e 1026, do CC - Decisão que indeferiu o pleito reformada - Recurso provido.*
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2 - STJ Recurso especial. Civil e processual civil. Ação revisional. Contrato de conta-corrente. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Dívidas prescritas. Compensação. Necessidade de análise do momento da coexistência das dívidas e da ocorrência da prescrição.
1 - Ação revisional de contrato de conta-corrente ajuizada em 10/6/2011, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 10/11/2021 e concluso ao gabinete em 23/5/2022. ... ()
