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Número 2016739

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Doc. LEGJUR 241.8714.3155.7161

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu desbloqueio de ativos financeiros reputados como sendo de cliente do agravante, que é advogado - Acórdão que a reforma parcialmente - Alegação da exequente de nulidade processual por ausência intimação para apresentação de contraminuta - Ausência de prejuízo - Vício inexistente - Embargos desacolhidos.

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