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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2032087

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  • 2032087
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 221.2140.8331.9574

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Autismo. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Tratamento multidisciplinar. Dever de cobertura. Consonância com o entendimento do STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.


1 - Não configurada a alegada omissão ou negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que houve manifestação suficiente acerca dos temas postos em discussão desde a origem. ... ()

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