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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2093016

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  • 2093016
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 240.8261.2211.7720

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Contratos de mútuo. Pretensão revisional de contratos sucessivamente renovados. Prescrição decenal. Termo inicial. Data da assinatura do último contrato. Precedentes. Súmula 568/STJ.


A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o termo inicial do prazo prescricional decenal para questionar as cláusulas de contrato bancário é a data da assinatura do contrato (e não do vencimento da última parcela), com observância de que, naqueles casos em que há sucessão de contratos que conduzam à novação da dívida originária, o prazo de prescrição tem início a partir da data do último contrato firmado. Incidência da Súmula 568/STJ.... ()

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