1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação rescisória. Ato simulado. Anulabilidade. Prazo prescricional. Parte que integrou o negócio dissimulado. Afronta a literal disposição de lei. Não configuração.
1 - A violação a literal disposição de lei que autoriza o manejo de ação rescisória, a teor do disposto no, V do CPC/2015, art. 966, é a flagrante, teratológica. ... ()
