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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2119044

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  • 2119044
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 250.1061.0758.9117

1 - STJ Direito processual penal. Recurso especial. Apelação criminal. Ameaça. Não conhecimento pelo tribunal de origem. Reprodução de argumentos das alegações finais. Princípio da dialeticidade. Violação não caracterizada. Precedentes. Provimento do recurso especial.


I - CASO EM EXAME... ()

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Doc. LEGJUR 221.1071.0297.0161

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões de recurso dissociadas dos fundamentos suficientes contidos na decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º e Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Agravo interno não conhecido.


1 - A decisão agravada (fls. 512-516, e/STJ) adotou os seguintes fundamentos: a) inexistência de afronta ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022; b) incidência da Súmula 280/STF. ... ()

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