Pesquisa de Jurisprudência
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2165721

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão


Últimas publicações
STJ 31/12/2024 (77 itens)
STJ 30/12/2024 (99 itens)
STJ 27/12/2024 (94 itens)
STJ 26/12/2024 (190 itens)
STJ 24/12/2024 (103 itens)
TJSP 15/12/2024 (253 itens)
TJSP 14/12/2024 (457 itens)
TJSP 13/12/2024 (3347 itens)
TJSP 12/12/2024 (3437 itens)
TJSP 11/12/2024 (3638 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 2165721
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 230.2240.4735.2366

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Telefonia. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. Serviços telefônicos não contratados. Dano moral não comprovado. Ausência de indicação de dispositivos legais supostamente violados. Súmula 284/STF. Divergência jurisprudencial. Súmula 284/STF. Sobrestamento do recurso especial por tema em repetitivo. Desnecessidade diante de recurso inadmissível. Agravo interno não provido.


1 - Não havendo a indicação precisa e específica dos dispositivos legais supostamente violados, é inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação. Aplicação da Súmula 284/STF. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa