1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO UNILATERAL - QUESTIONAMENTO -
Possibilidade - Aplicação da Tese 1.082 do STJ - Necessidade de melhor instrução para análise do atual momento contratual das partes - Tutela antecipada que visa garantir a preservação do contrato. Tutela provisória mantida.... ()
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2 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Polo passivo. Grupo econômico. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Instauração de incidente. Necessidade, a depender da motivação do pedido de redirecionamento e da prova dos autos. Jurisprudência pacífica da primeira turma.
1 - Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
