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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2229621

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  • 2229621
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 230.4041.0189.0693

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Cédula de produto rural. Prequestionamento. Inocorrência. Réu falecido antes do ajuizamento. Substituição. Possibilidade. Mudança de entendimento inocorrência. Eventual mudança. Aplicação imediata. Processo em curso. Decisão mantida. Agravo interno não provido.


1 - O prequestionamento é exigido inclusive em relação a matérias suscitadas em contrarrazões, sem o qual não é possível o conhecimento do recurso especial. ... ()

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