1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Inexistência dos vícios preconizados no CPP, art. 619. Manifesta improcedência. Mero inconformismo. Rediscussão. Descabimento.
Embargos de declaração rejeitados. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Fundamentação idônea. Revisão. Súmula 7/STJ. Impronúncia. Descabimento. Indícios suficientes de autoria. Alteração das conclusões das instâncias de origem. Necessidade de revolvimento fático probatório. Pedido de afastamento da qualificadora. Reconhecimento devidamente fundamentado. Matéria afeta à competência do tribunal do Júri. Precedentes. Súmula 7/STJ. Inexistência de argumentos aptos a ensejar a reforma da decisão.
1 - O agravo regimental não merece prosperar, porquanto as razões reunidas na insurgência são incapazes de infirmar o entendimento assentado na decisão agravada. ... ()
