Pesquisa de Jurisprudência
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2261881

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão


Últimas publicações
STJ 22/11/2024 (982 itens)
STJ 21/11/2024 (3 itens)
STJ 19/11/2024 (270 itens)
STJ 18/11/2024 (88 itens)
STJ 14/11/2024 (946 itens)
TJSP 10/11/2024 (261 itens)
TJSP 09/11/2024 (411 itens)
TJSP 08/11/2024 (4494 itens)
TJSP 07/11/2024 (3915 itens)
TJSP 06/11/2024 (5102 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 2261881
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 230.8230.1502.5751

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação suficiente. Conhecimento. Tráfico. Violação da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Não ocorrência. Minorante afastada com base em elementos concretos adicionais. Fundamento idôneo. Maus antecedentes caracterizados. Ilegalidade não evidenciada.


1 - Uma vez impugnados os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, deve-se conhecer do recurso. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa