1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Violação a norma constitucional. Inviabilidade. Excesso de linguagem na decisão de pronúncia. Não ocorrência. Recurso especial desprovido. Agravo regimental desprovido.
1 - Quanto à ofensa ao CF/88, art. 5º, XXXVIII, «c - CF, «tem-se que tal pleito não merece subsistir, uma vez que a via especial é imprópria para o conhecimento de ofensa a dispositivos constitucionais (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 18/4/2018). ... ()
