Pesquisa de Jurisprudência

Número 23676

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

Últimas publicações
STJ 22/11/2024 (982 itens)
STJ 21/11/2024 (3 itens)
STJ 19/11/2024 (270 itens)
STJ 18/11/2024 (88 itens)
STJ 14/11/2024 (946 itens)
TJSP 10/11/2024 (261 itens)
TJSP 09/11/2024 (411 itens)
TJSP 08/11/2024 (4494 itens)
TJSP 07/11/2024 (3915 itens)
TJSP 06/11/2024 (5102 itens)
Mais antigos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 23676
Doc. LEGJUR 154.0662.5000.1200

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental na reclamação. Resolução 12/2009 do STJ. Inadmissibilidade. Divergência não demonstrada.

«1. É irrecorrível a decisão proferida pelo Ministro Relator em sede de reclamação baseada na Resolução 12/2009. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa